Itens
Ofício RT - 360/80 (8640)
Ofício dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior, sobre expropriações de terrenos para Instalações Definitivas da UMinho. O ofício complementa anterior - Ofício RT 353/80, solicitando a remoção de um dos pontos previstos na minuta de decreto regulamentar para as expropriações em Braga, que fora incluído por lapso.
Oficio RT - 353/80 (8511)
Ofício dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior, sobre expropriações de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e respectivas medidas de proteção. Solicita a publicação em Diário da república da declaração de utilidade pública, uma vez que essa publicação se tornava imprescindível em face da necessidade de avançar para a expropriação de terrenos por via judicial. Contém em anexo várias minutas de despachos e decretos a publicar em Diário da República.
Ofício P.0.01.09 GE-149/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e medidas de proteção a aplicar. Envia minuta do ofício a remeter à DGES sobre os projetos de decreto e portarias a publicar em Diário da República sobre esta matéria. Contém em anexo a minuta referida (ofício RT-353/80).
Ofício nº101/DAT
Ofício assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Guimarães - António Magalhães, sobre a expropriação das parcelas de terreno nº 11,22,44 para a construção da circular urbana de Guimarães. Informa que essa posse administrativa fora autorizada pela Tutela, por intermédio por despacho do Secretário de Estado da Administração local e Ordenamento do Território, publicado em Diário da república.
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