Itens

Ofício RT - 360/80 (8640)

Ofício dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior, sobre expropriações de terrenos para Instalações Definitivas da UMinho. O ofício complementa anterior - Ofício RT 353/80, solicitando a remoção de um dos pontos previstos na minuta de decreto regulamentar para as expropriações em Braga, que fora incluído por lapso.

Oficio RT - 353/80 (8511)

Ofício dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior, sobre expropriações de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e respectivas medidas de proteção. Solicita a publicação em Diário da república da declaração de utilidade pública, uma vez que essa publicação se tornava imprescindível em face da necessidade de avançar para a expropriação de terrenos por via judicial. Contém em anexo várias minutas de despachos e decretos a publicar em Diário da República.

Ofício P.0.01.09 GE-149/80

Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e medidas de proteção a aplicar. Envia minuta do ofício a remeter à DGES sobre os projetos de decreto e portarias a publicar em Diário da República sobre esta matéria. Contém em anexo a minuta referida (ofício RT-353/80).

Quadro de Expropriações (segundo a ordem de prioridades)

Quadro resumo com as expropriações a realizar no âmbito da aquisição de terrenos para as Instalações definitivas da Universidade do Minho em Braga e Guimarães. Contém plantas dos locais. Apesar do autor do documento não estar identificado, tudo indica tratar-se, dada a organização e grafia do documento, de um resumo elaborado pelo GEID UMinho.

Ofício P.0.01.02 GE-80/80

Ofício do GEID dirigido ao reitor da UMinho. Informa, após conversa entre aquele organismo e os proprietários do terreno, sobre a possibilidade de aquisição de terrenos na zona prevista para as instalações definitivas da Universidade do Minho em Guimarães. Contém a seguinte anotação manuscrita: " Conhecimento à CI e arquivar oportunamente. [assinatura ilegível] 02-10-80"

Ofício INS 13/16.33 (434)

Ofício da Direção Geral do Ensino Superior sobre as zonas de proteção à Universidade do Minho em Braga e Guimarães. Apresenta o entendimento daquela Direção Geral sobre o tema, solicitando informação adicional sobre o assunto. Apresenta ainda algumas diligências que teriam de ser empreendidas neste domínio. Anexa os seguintes documentos: Ofício GEID P.0.02.00 GE-114/80, de 4 de setembro de 1980, sobre a posição da questão dos terrenos para as instalações definitivas; Informação sobre terrenos a expropriar em Guimarães, de 31 de julho de 1980; Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura sobre o tema, o qual inclui planta do terreno; Informação sobre terrenos a expropriar em Braga, de 30 de julho de 1980.

Ofício nº 249

Ofício do Centro de Saúde Mental ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos de Gualtar, expondo os motivos pelos quais aqueles são necessários àquela instituição. Com anotação manuscrita: "GEID Para informar. 4, jun 1980".

Ofício RT 121/76

Ofício reitoral , dirigido à Câmara de Guimarães, pela qual envia documentos (não anexos) que acompanharam o processo destinado à declaração de utilidade pública de terrenos para a futura instalação da universidade em Guimarães.

Despacho RT 113/76 (4932)

Despacho reitoral envia documentação [não está anexa] remetida pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães sobre a forma de processamento da verba necessária à expropriação de terrenos para a instalação da Universidade do Minho em Guimarães.

Ofício 2778/s

Ofício da Comissão Administrativa da Câmara respondendo ao ofício RT 108/76 (4630) pelo qual informa, tal como solicitado naquele oficio reitoral, sobre o montante estimado por aquela Câmara para a aquisição de terrenos destinados à implantação dos cursos de Tecnologia em Guimarães. Anexa ainda ofício dirigido por aquela Câmara, a 2 de julho de 1976, ao Secretário de Estado das obras Públicas sobre esta questão.

Ofício RT-108/76 (4630)

Ofício reitoral dirigido à Comissão Administrativa da Câmara de Guimarães dando nota do despacho do Diretor-geral do Ensino Superior - A. Rocha Trindade, pelo qual é solicitado que a câmara daquela cidade envie informações sobre a forma de processamento da verba necessária para a expropriação de terrenos [terrenos para a instalação da UMinho em Guimarães]

Ofício 2552/s

Ofício da Câmara de Guimarães (comissão administrativa) em resposta a ofício reitoral RT - 57/76 (2978) de 13 de abril de 1976. Informa o reitor que a proprietária dos terrenos do Sardoal [hipótese para instalações da Universidade do Minho em Guimarães] havia rejeitado a sua cedência de forma amigável. Assim, dá nota de ter já iniciado o processo de pedido de utilidade pública e respetiva expropriação, por forma a poderem vir a utilizar-se os terrenos para o fim da instalação na Universidade naquela cidade. No documento encontra-se um apontamento manuscrito com o seguinte teor: " Solicita-se à Câmara Municipal informação sobre o montante estimado e modalidade de processamento da respectiva verba. 2/7/76 [assinatura ilegível]"

Ofício 1831/s

Ofício da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães dirigido ao Reitor da Universidade do Minho pelo qual se informa que, por deliberação daquela entidade em reunião a 7 de maio de 1976, seria pedida a declaração de utilidade pública para expropriação dos terrenos necessários para a instalação daquela instituição na cidade de Guimarães.