Itens
Assinatura do contrato com APR - Atelier de Projetistas Reunidos para a elaboração do programa e plano geral das Instalações definitivas da Universidade do Minho
Intervenção do Reitor da Universidade do Minho, Carlos Lloyd Braga. Reconhecem-se vários membros da Comissão Instaladora: (…) Lúcio Craveiro da Silva, Joaquim Pinto Machado, Joaquim dos Santos Simões, Joaquim Barbosa Romero
Ofício RT - 360/80 (8640)
Ofício dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior, sobre expropriações de terrenos para Instalações Definitivas da UMinho. O ofício complementa anterior - Ofício RT 353/80, solicitando a remoção de um dos pontos previstos na minuta de decreto regulamentar para as expropriações em Braga, que fora incluído por lapso.
Oficio RT - 353/80 (8511)
Ofício dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior, sobre expropriações de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e respectivas medidas de proteção. Solicita a publicação em Diário da república da declaração de utilidade pública, uma vez que essa publicação se tornava imprescindível em face da necessidade de avançar para a expropriação de terrenos por via judicial. Contém em anexo várias minutas de despachos e decretos a publicar em Diário da República.
Ofício P.0.01.09 GE-149/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e medidas de proteção a aplicar. Envia minuta do ofício a remeter à DGES sobre os projetos de decreto e portarias a publicar em Diário da República sobre esta matéria. Contém em anexo a minuta referida (ofício RT-353/80).
Extrato da Acta da Comissão Instaladora de 19-12-80
Extrato da Ata de reunião da Comissão Instaladora da Universidade do Minho realizada a 19-12-80. O documento contém o que foi deliberado, na reunião em apreço, acerca do processo de aquisição de terrenos para as Instalações Definitivas da Universidade do Minho em Guimarães. Identifica quais os prédios a adquirir, bem com os valores de aquisição. O extrato contém a seguinte certificação: "Está conforme o original. o Reitor em exercício [assinatura de Joaquim José Barbosa Romero]
Ofício INS - 13/6.33 (911)
Ofício dirigido ao Reitor UMinho pelo Direção Geral da Educação, informa que o Ministro da Educação e Ciência aprovara a pretensão, apresentada pela universidade, para a aquisição de terrenos para as Instalações definitivas da Universidade do Minho. Informa ainda que o Ministro da tutela aprovara a transferência de verba necessária para esse efeito. O ofício, parcialmente manuscrito, é enviado pelo coordenador do grupo de equipamentos e obras, por delegação do diretor-geral.
Ofício RT-260/80 (5419)
Ofício dirigido ao Adjunto do Diretor Geral do Ensino Superior sobre as instalações definitivas do núcleo de Guimarães da Universidade do Minho. Envia resposta a ofício da DGES nº 12485 [em anexo], de 23 de julho de 1980. Ofício DGES INS-13/6.33. (447) de 14 de agosto de 1980; Ofício DGES nº12485, de 23-07-80; Ofício nº2007 do Governo Civil de Braga ao Gabinete do Primeiro Ministro; Ofício nº 2915/s da Câmara Municipal de Guimarães aoPrimeiro Ministro. Nota: Existem diferentes cópias do mesmo documento, algumas das quais têm, informações e despachos manuscritos.
Ofício RT-233/80
Ofício através do qual são enviados, à Direção Geral do Ensino Superior, alguns esclarecimentos relativos à expropriação de terrenos em Braga, nomeadamente na área do ex-albergue distrital, que motivara uma reclamação do Centro de saúde Mental. Informa que a Comissão Instaladora da Universidade do Minho já tinha prestado ao diretor daquele Centro, esclarecimentos sobre o tema, revelando que os terrenos em questão eram imprescindíveis para a Universidade do Minho.
Ofício INS 13/16.33 (434)
Ofício da Direção Geral do Ensino Superior sobre as zonas de proteção à Universidade do Minho em Braga e Guimarães. Apresenta o entendimento daquela Direção Geral sobre o tema, solicitando informação adicional sobre o assunto. Apresenta ainda algumas diligências que teriam de ser empreendidas neste domínio. Anexa os seguintes documentos: Ofício GEID P.0.02.00 GE-114/80, de 4 de setembro de 1980, sobre a posição da questão dos terrenos para as instalações definitivas; Informação sobre terrenos a expropriar em Guimarães, de 31 de julho de 1980; Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura sobre o tema, o qual inclui planta do terreno; Informação sobre terrenos a expropriar em Braga, de 30 de julho de 1980.
Ofício P.0.01.09 GE-106/80
Ofício através do qual o GEID envia ao Reitor informação sobre a questão dos terrenos do centro de saúde mental, que motivara uma reclamação do governo civil de Braga ao Ministério da educação e ciência. A informação é elaborada pelo assessor do GEID encarregado do assunto. Anexa: A informação mencionada -23 de julho de 1980 sobre o tema, na qual se defende que a UMinho não poderia prescindir dos referidos terrnos. Esta informação é assinada por José F. Seita.
Ofício INS-13/6.33 (387)
Ofício da Direção Geral do Ensino Superior [DGES] acerca de exposição do Governo Civil do Distrito de Braga sobre a expropriação de terrenos do Centro de Saúde Mental. Solicita ao reitor UMinho informações sobre o tema. Anexa os seguintes documentos:Informação manuscrita da DGES sobre o tema em 26-06-80; Ofício nº 2864 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação ao Chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior em 16-06-80; Ofício do Governo Civil de Braga ao Ministro da Educação e Ciência de 23-05-80 e Ofício nº 233 do Centro de Saúde Mental ao Governo Civil de Braga, em 21-05-1980.
Ofício P.0.01/GE-104/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor, através do qual se envia cópia carta dirigida ao I.F.A.S.[Instituto da Família e Acção Social], informando que o terreno em questão [ex Albergue Distrital] era imprescindível para a Universidade do Minho. Sugere que fossem feitas diligências junto dos representantes da tutela sobre este assunto. Anexa a carta referida - P.0.01.01/GE-100/80 (4001).
Ofício nº 6127
Ofício da CMG dirigido ao Reitor UMinho, através do qual responde a ofício remetido pela universidade nº 6127. Informa que fora solicitada a criação de um decreto para aplicação de medidas preventivas na área referente à implantação das instalações definitivas em Guimarães. Contém anotação manuscrita: "Dado conhecimento à CI em 03 de novembro de 1978"
Ofício nº3564/s
Ofício da Câmara Municipal de Guimarães pelo qual se remete, para conhecimento da Comissão Instaladora da Universidade do Minho, cópia de ofício nº 3565/s dirigido pela edilidade ao Gabinete Executivo de Instalações Definitivas. Anexa o ofício referido, que menciona as medidas preventivas para os terrenos selecionados no estudo do APR para as instalações definitivas da UMinho em Guimarães.
Informação ao Reitor relativa à distribuição de áreas nas futuras instalações definitivas da UMinho
Informação enviada pelo professor Virgílio Machado ao Reitor, relativa à distribuição de espaços nas futuras instalações definitivas da UMinho para a área de Engenharia de Produção e Sistemas. Declara que, em cumprimento de circular emanada pelo GEID, enviara as informações solicitadas, que previam a distribuição em Braga e Guimarães, mas manifesta a discordância com o modelo de divisão pelas duas cidades.
Circular- 1/80
Circular dirigida aos responsáveis das unidades e serviços da UMinho, informando que se encontrava no GEID um dossier com o programa de instalações definitivas que estava a ser elaborado pelo APR. Solicita que seja enviado um representante de cada unidade e serviço, a fim de verificarem as áreas que lhes estariam atribuídas até ao dia 21 daquele mês.
Ofício P.0.01.02 GE-67/80
Ofício do GEID sobre a localização dos terrenos para as instalações definitivas da Universidade do Minho. Envia cópia de vários documentos com posições de diferentes entidades sobre o assunto. Anexa: Ofício nº 2811, de 22-04-1980 do Ministério da Administração Interna- Comissão Coordenação da Região Norte; Ofício P.O.01.02. GE-2/79 (A321), do GEID ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães; Ofício da Câmara Municipal de Guimarães nº 1997, de 16-03-79; e ofício GEID P.0.01.02 GE 65/80 de 16 de abril de 1980.
Ofício P.0.01.09 GE-11/80
Ofício pela qual é enviada, ao Reitor UMinho, cópia de minuta do Engenheiro Charters de Azevedo, que deveria servir de base à elaboração do despacho ministerial relativo à aprovação da localização e áreas dos terrenos para as instalações definitivas da UMinho. Anexa: versão manuscrita da minuta referida.