Itens
Ofício P.0.01.09 GE-149/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e medidas de proteção a aplicar. Envia minuta do ofício a remeter à DGES sobre os projetos de decreto e portarias a publicar em Diário da República sobre esta matéria. Contém em anexo a minuta referida (ofício RT-353/80).
Ofício P.0.01.09/GE-147/80
Ofício sobre a avaliação dos terrenos das Instalações definitivas da Universidade do Minho pelo Ministério das Finanças. Remete relatório enviado pela 5ª Secção da Direção Geral do Património do Estado sobre o tema [está anexo]. O documento compósito, contém, além do relatório referido, o ofício pelo qual este documento foi enviado ao GEID.
Ofício INS - 13/6.33 (911)
Ofício dirigido ao Reitor UMinho pelo Direção Geral da Educação, informa que o Ministro da Educação e Ciência aprovara a pretensão, apresentada pela universidade, para a aquisição de terrenos para as Instalações definitivas da Universidade do Minho. Informa ainda que o Ministro da tutela aprovara a transferência de verba necessária para esse efeito. O ofício, parcialmente manuscrito, é enviado pelo coordenador do grupo de equipamentos e obras, por delegação do diretor-geral.
Telegrama sobre alienação de propriedade
Telegrama dirigido ao reitor UMinho, informa que qualquer decisão que implique a alienação de património daquele instituto obriga a algumas formalidades que impediam a decisão imediata. Manifesta ainda que o valor proposto para aquisição por parte da Universidade se encontrava abaixo das avaliações objetivos que aquela entidade fizer acerca dos terrenos. [Refere-se a terrenos a serem adquiridos em Gualtar, para as instalações definitivas da Universidade do Minho]
Ofício nº 011708
Ofício da Direção Geral do Património do Estado pelo qual se informa o Reitor UMinho que fora solicitada, à Direção de Finanças do Distrito de Braga, a avaliação dos terrenos situados em Braga e Guimarães para as instalações definitivas da universidade. Declara ainda que em breve o avaliador entraria em contacto com a instituição de modo a ser feita a identificação dos terrenos em apreço. Com a seguinte anotação manuscrita: " Foi dado conhecimento à CI nesta data"
Ofício P.0.01.09 GE-116/80
Ofício do GEID dirigido ao reitor pelo qual se remete informação sobre as prioridades a estabelecer no atinente à aquisição de terrenos para as Instalações Definitivas de Braga e Guimarães. O documento incluí uma identificação dos terrenos a adquirir, respectivas áreas e avaliação. Contém anexas as plantas dos terrenos de Braga e Guimarães com identificação do nº das parcelas no terreno.
Ofício INS-12/6.144 (486)
Informa o Reitor que o Dr. Amadeu de Carvalho fora designado para representar a Direção Geral do Ensino Superior na outorga do auto de cessão de uma parcela de terreno (parcela nº 7) de Gulatar, para ser utilizada para as instalações definitivas da Universidade do Minho. Contém apenas uma anotação manuscrita, presumivelmente pelo Reitor " Dr. Amadeu de Carvalho"
Ofício INS 13/16.33 (434)
Ofício da Direção Geral do Ensino Superior sobre as zonas de proteção à Universidade do Minho em Braga e Guimarães. Apresenta o entendimento daquela Direção Geral sobre o tema, solicitando informação adicional sobre o assunto. Apresenta ainda algumas diligências que teriam de ser empreendidas neste domínio. Anexa os seguintes documentos: Ofício GEID P.0.02.00 GE-114/80, de 4 de setembro de 1980, sobre a posição da questão dos terrenos para as instalações definitivas; Informação sobre terrenos a expropriar em Guimarães, de 31 de julho de 1980; Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura sobre o tema, o qual inclui planta do terreno; Informação sobre terrenos a expropriar em Braga, de 30 de julho de 1980.
Ofício nº 249
Ofício do Centro de Saúde Mental ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos de Gualtar, expondo os motivos pelos quais aqueles são necessários àquela instituição. Com anotação manuscrita: "GEID Para informar. 4, jun 1980".
Ofício P.0.01.09 GE-106/80
Ofício através do qual o GEID envia ao Reitor informação sobre a questão dos terrenos do centro de saúde mental, que motivara uma reclamação do governo civil de Braga ao Ministério da educação e ciência. A informação é elaborada pelo assessor do GEID encarregado do assunto. Anexa: A informação mencionada -23 de julho de 1980 sobre o tema, na qual se defende que a UMinho não poderia prescindir dos referidos terrnos. Esta informação é assinada por José F. Seita.
Ofício INS-13/6.33 (387)
Ofício da Direção Geral do Ensino Superior [DGES] acerca de exposição do Governo Civil do Distrito de Braga sobre a expropriação de terrenos do Centro de Saúde Mental. Solicita ao reitor UMinho informações sobre o tema. Anexa os seguintes documentos:Informação manuscrita da DGES sobre o tema em 26-06-80; Ofício nº 2864 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação ao Chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior em 16-06-80; Ofício do Governo Civil de Braga ao Ministro da Educação e Ciência de 23-05-80 e Ofício nº 233 do Centro de Saúde Mental ao Governo Civil de Braga, em 21-05-1980.
Ofício P.0.01/GE-104/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor, através do qual se envia cópia carta dirigida ao I.F.A.S.[Instituto da Família e Acção Social], informando que o terreno em questão [ex Albergue Distrital] era imprescindível para a Universidade do Minho. Sugere que fossem feitas diligências junto dos representantes da tutela sobre este assunto. Anexa a carta referida - P.0.01.01/GE-100/80 (4001).
Universidade do Minho Braga. Estudo prévio. Índice de desenhos
Conjunto de desenhos sobre o edifício da Administração Central da Universidade do Minho em Braga. Contém plantas com e distribuição de espaços.[Edifício do Largo do Paço- Antigo Paço Episcopal]
Informação nº6/79
Informação sobre os terrenos do EX Albergue Distrital em Braga, remetida pelo GEID ao Reitor UMinho propõe que, tendo em conta o parecer emitido pelo Eng.º Vieira da Cruz, a situação fosse apresentada ao APR, atendendo a razões que são descritas no documento. Propõe ainda que, caso aquele gabinete não apresentasse objecções, o assunto fosse oficiado à Câmara Municipal de Braga. Anexa os seguintes documentos: Informação do GEID ao Reitor sobre os terrenos do ex-albergue de 29-01-79;Informação manuscrita sobre o tema de 9-3-79; Ofício da CMB nº 3228/GPSU de 22-12-78.
Informação nº5/79
Informação do GEID ao Reitor sobre os terrenos envolventes do Noviciado do Sagrado Coração de Maria (NSCM) em Braga. Declara que, de acordo com a informação do Eng. Vieira da Cruz acerca do perímetro não expropriável ao NSCM, se propunha à Comissão Instaladora a aceitação do perímetro demarcado pelo Eng. Vieira da Cruz e a consequente informação sobre o assunto ao APR- Atelier de projetistas Reunidos.Anexa os seguintes documentos: Informação do GEID à CI sobre o mesmo tema, de 18-01-1979;manuscrito com informação sobre os mesmos terrenos de 9-3-1979 e ofício APR P01/100-CV/LV 507/78 de 7-12-1978 ao GEID sobre a área referida.
Ofício nº 6127
Ofício da CMG dirigido ao Reitor UMinho, através do qual responde a ofício remetido pela universidade nº 6127. Informa que fora solicitada a criação de um decreto para aplicação de medidas preventivas na área referente à implantação das instalações definitivas em Guimarães. Contém anotação manuscrita: "Dado conhecimento à CI em 03 de novembro de 1978"
Ofício P.0.01.09/GE-8/81
Ofício enviado pelo GEID pelo que se remete cópia do caderno de encargos para concurso de adjudicação e minuta a enviar à Direção Geral do Ensino Superior para aprovação . Informa ainda que as alterações decididas em reunião da Comissão Instaladora da UMinho ao referido concurso já tinham sido contempladas no documento que se apresentava. Anexa os seguintes documentos: Anúncio do Concurso; cópia de legislação que regulava este tipo de concurso.
Ofício INS-13/6.33 (944)
Ofício da Direção geral do Ensino Superior pelo qual se autorizava a UMinho a proceder ao pagamento dos trabalhos do APR na elaboração do Plano e Programa Geral das Instalações Definitivas. Informa que o Ministro da Educação autorizava o pagamento nos termos que tinham sido propostos pela UMinho. O ofício é assinado pelo coordenador do Grupo de Equipamento e Obras.
Informação nº33/81
Informação remetida ao Reitor pelo Administrador da UMinho sobre o concurso limitado para a elaboração do anteprojecto e projecto de instalações definitivas da Universidade do Minho -1ª fase. Concorda com as considerações emitidas a este propósito pelo Director dos Serviços Técnicos [ver parecer ST-1/81], acrescentando algumas considerações sobre o mesmo tema.
Ofício P0.02 GE-113/80
Ofício enviado pelo GEID ao Reitor UMinho sobre os Programas e Planos Gerais das Instalações definitivas da Universidade do Minho. Defende a aplicação de multas por incumprimento contratual ao APR. Informa sobre a insuficiência dos dados remetidos pelo estudo do APR em relação ao estabelecido no caderno de encargos e recomenda a abertura de novo concurso para a elaboração de projetos de ID (1ª fase). Anexa os seguintes documentos: Ofício do GEID P0.02 GE-112/80 ao APR , em 3 de setembro de 1980; Legislação de enquadramento das fases de projeto publicadas no Boletim da Ordem dos Engenheiros, vol.17, nº3, em março de 1972; Ofício GEID P.0.01.09 CE-93/80 ao APR, em 13 de junho de 1980; Memorial da 1ª fase de projeto; Ofício do GEID P.0.01.09 GE-77/80 (3148) ao APR em 19 de maio de 1980.
Ofício RT-375/80 (8830)
Ofício pelo qual responde a outro, enviado pela Direção geral do Ensino Superior- 740-INS-13/14.149, reafirmando o grande interesse da universidade em utilizar umas instalações da Rua Eça de Queirós- Braga e solicitando o apoio do Director geral nesse desígnio. Anexa: Ofício da Direção-Geral do Ensino Superior 740 INS-13/14.149 ao Reitor; Ofício 753/P-RAG/80 da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência ao Diretor Geral do Ensino Superior; Ofício do Reitor UMinho RT-217/80(4861) ao Diretor Geral do Ensino Superior; Ofício INS-13/14.149 (396) da Direção-Geral do Ensino Superior ao Reitor; Ofício 434/P-RAG/80 da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência ao Diretor Geral do Ensino Superior.
Ofício RT-346/80 (8125)
Ofício enviado pelo então Reitor e exercício- Joaquim José Barbosa Romero ao Director geral do Ensino Superior, esclarece qual o valor remanescente da verba destinada a estudos e projectos da UMinho prevista no PIDDAC/80, bem como o valor do reforço de verba necessário para pagamento ao APR. [o valor a pagar ao APR foi reduzido após renegociação]
Ofício RT-339/80
Ofício pelo qual o Reitor em exercício J. Barbosa Romero, informa o Diretor Geral que tinham sido entregues e remetidos àquela direcção geral, os programas e planos gerais para as ID da UMinho. Reporta que estes seriam suficientes para o lançamento dos ante-projectos e projectos de instalações definitivas da instituição. Considera, no entanto, que estes não cumpriram inteiramente o estipulado no Caderno de Encargos, tendo sido proposta a renegociação do preço a pagar pelo trabalho, em termos que são descritos. Informa que essas condições tinham sido aceites pela Comissão Instaladora da UMinho, propondo a aprovação dessas condições ao Diretor-Geral.
Ofício P.0.01.09/GE-110/80
Ofício pelo qual o GEID remete ao reitor UMinho cópia dos Programas e Planos Gerais das Instalações Definitivas da UMinho [não estão junto] entregues pelo APR.
Informação ao Reitor relativa à distribuição de áreas nas futuras instalações definitivas da UMinho
Informação enviada pelo professor Virgílio Machado ao Reitor, relativa à distribuição de espaços nas futuras instalações definitivas da UMinho para a área de Engenharia de Produção e Sistemas. Declara que, em cumprimento de circular emanada pelo GEID, enviara as informações solicitadas, que previam a distribuição em Braga e Guimarães, mas manifesta a discordância com o modelo de divisão pelas duas cidades.
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