Itens
Ofício P.0.01.09 GE-149/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e medidas de proteção a aplicar. Envia minuta do ofício a remeter à DGES sobre os projetos de decreto e portarias a publicar em Diário da República sobre esta matéria. Contém em anexo a minuta referida (ofício RT-353/80).
Ofício P.0.01.09/GE-147/80
Ofício sobre a avaliação dos terrenos das Instalações definitivas da Universidade do Minho pelo Ministério das Finanças. Remete relatório enviado pela 5ª Secção da Direção Geral do Património do Estado sobre o tema [está anexo]. O documento compósito, contém, além do relatório referido, o ofício pelo qual este documento foi enviado ao GEID.
Quadro de Expropriações (segundo a ordem de prioridades)
Quadro resumo com as expropriações a realizar no âmbito da aquisição de terrenos para as Instalações definitivas da Universidade do Minho em Braga e Guimarães. Contém plantas dos locais. Apesar do autor do documento não estar identificado, tudo indica tratar-se, dada a organização e grafia do documento, de um resumo elaborado pelo GEID UMinho.
Ofício P.0.01.09 GE-116/80
Ofício do GEID dirigido ao reitor pelo qual se remete informação sobre as prioridades a estabelecer no atinente à aquisição de terrenos para as Instalações Definitivas de Braga e Guimarães. O documento incluí uma identificação dos terrenos a adquirir, respectivas áreas e avaliação. Contém anexas as plantas dos terrenos de Braga e Guimarães com identificação do nº das parcelas no terreno.
Ofício P.0.01.02 GE-80/80
Ofício do GEID dirigido ao reitor da UMinho. Informa, após conversa entre aquele organismo e os proprietários do terreno, sobre a possibilidade de aquisição de terrenos na zona prevista para as instalações definitivas da Universidade do Minho em Guimarães. Contém a seguinte anotação manuscrita: " Conhecimento à CI e arquivar oportunamente. [assinatura ilegível] 02-10-80"
Ofício P.0.01.09/GE-102/80
Informa que, por concurso limitado em janeiro de 1980, fora adjudicada a elaboração de plantas topográficas dos terrenos para as Instalações Definitivas em Braga e Guimarães, de acordo com determinados preços que são apresentados no ofício. Contudo, em face de ter sido aumentada a área dos terrenos das futuras instalações, havia necessidade de realizar trabalhos complementares neste domínio, para os quais se solicitava autorização. Com a seguinte anotação manuscrita: "Autorizado, desde que de acordo com as tabelas de consenso efectuadas"
Oficio P.01/100-CV/LM 045/80
Ofício ao GEID pelo qual se informa que o Plano Geral de Urbanização de Guimarães previa o traçado de uma via rápida nos terrenos delimitados para as instalações definitivas da Universidade do Minho naquela cidade. Manifesta a oposição daquele gabinete face ao traçado proposto. Anexa: Planta com desenho do local.
Ofício P.0.01.09 GE-106/80
Ofício através do qual o GEID envia ao Reitor informação sobre a questão dos terrenos do centro de saúde mental, que motivara uma reclamação do governo civil de Braga ao Ministério da educação e ciência. A informação é elaborada pelo assessor do GEID encarregado do assunto. Anexa: A informação mencionada -23 de julho de 1980 sobre o tema, na qual se defende que a UMinho não poderia prescindir dos referidos terrnos. Esta informação é assinada por José F. Seita.
Ofício P.0.01/GE-104/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor, através do qual se envia cópia carta dirigida ao I.F.A.S.[Instituto da Família e Acção Social], informando que o terreno em questão [ex Albergue Distrital] era imprescindível para a Universidade do Minho. Sugere que fossem feitas diligências junto dos representantes da tutela sobre este assunto. Anexa a carta referida - P.0.01.01/GE-100/80 (4001).
Informação nº 14/79
Informação do GEID pela qual se declara que, para que fossem executados os planos detalhados para as instalações da UMinho, era necessário fazer um reconhecimento geológico, de acordo com etapas que são identificadas no documento. Solicita ainda informação sobre o estado deste processo, tendo em conta as diligências que já tinham sido tomadas. Contém transcrição do despacho do Reitor sobre o assunto e anotação manuscrita, dirigida ao Reitor sobre o tema, de 29-11-1979. Anexa Ofício APR P01/100-CV/LV 244/79, de 6-9-1979, diridigo ao GEID sobre este assunto.
Informação nº 9/79
Informação do GEID, apoia a aquisição de um edifício e respetiva casa nos terrenos de Gualtar, por razões que são explicitadas no documento. Indica que o valor pedido é considerado aceitável pelos serviços Técnicos, acreditando contudo que será possível fazer baixar o valor. Apresenta as diligências necessárias caso a Comissão instaladora viesse a considerar esta aquisição. Contém uma anotação manuscrita "pedir à Câmara" junto da indicação sobre a necessidade de proceder a uma avaliação oficial.
Informação nº6/79
Informação sobre os terrenos do EX Albergue Distrital em Braga, remetida pelo GEID ao Reitor UMinho propõe que, tendo em conta o parecer emitido pelo Eng.º Vieira da Cruz, a situação fosse apresentada ao APR, atendendo a razões que são descritas no documento. Propõe ainda que, caso aquele gabinete não apresentasse objecções, o assunto fosse oficiado à Câmara Municipal de Braga. Anexa os seguintes documentos: Informação do GEID ao Reitor sobre os terrenos do ex-albergue de 29-01-79;Informação manuscrita sobre o tema de 9-3-79; Ofício da CMB nº 3228/GPSU de 22-12-78.
Informação nº5/79
Informação do GEID ao Reitor sobre os terrenos envolventes do Noviciado do Sagrado Coração de Maria (NSCM) em Braga. Declara que, de acordo com a informação do Eng. Vieira da Cruz acerca do perímetro não expropriável ao NSCM, se propunha à Comissão Instaladora a aceitação do perímetro demarcado pelo Eng. Vieira da Cruz e a consequente informação sobre o assunto ao APR- Atelier de projetistas Reunidos.Anexa os seguintes documentos: Informação do GEID à CI sobre o mesmo tema, de 18-01-1979;manuscrito com informação sobre os mesmos terrenos de 9-3-1979 e ofício APR P01/100-CV/LV 507/78 de 7-12-1978 ao GEID sobre a área referida.
Nota interna GE-2/78
Nota interna do GEID, assinada por João de Deus Pinheiro, ao Dr. Amadeu de Carvalho [ Assessoria Jurídica] envia cópia de auto de cessão de terrenos de Gualtar e de cartas enviadas ao APR [não anexas], sublinhando a discrepância dos artigos na matriz predial. Solicita a análise da documentação.
Ofício P.0.01.09/GE-8/81
Ofício enviado pelo GEID pelo que se remete cópia do caderno de encargos para concurso de adjudicação e minuta a enviar à Direção Geral do Ensino Superior para aprovação . Informa ainda que as alterações decididas em reunião da Comissão Instaladora da UMinho ao referido concurso já tinham sido contempladas no documento que se apresentava. Anexa os seguintes documentos: Anúncio do Concurso; cópia de legislação que regulava este tipo de concurso.
Ofício RT-20/81
Envia ao responsável pelo GEID - Prof. Barreiros Martins, os pareceres do Administrador, Eng.º Vieira da Cruz e Diretor dos Serviços Técnicos sobre as partes I e II da minuta do concurso limitado para elaboração do anteprojeto e projeto das ID Uminho-1ª fase. Informa ainda que a parte II da referida minuta ainda se encontrava em análise pela Comissão Instaladora. Contém anotações manuscritas com resposta do Prof. Barreiros Martins em 22-01-81 e do Reitor em 30-01-1981. Saliente-se que, apesar da data inscrita no documento ser 16 de janeiro de 1980 deverá tratar-se de um erro de dactilografia, uma vez que a numeração do despacho, bem como as respostas manuscritas remetem para 1981.
Proposta para colocação de guarda nos terrenos de Gualtar
Proposta do GEID para que um funcionário fosse colocado como guarda dos terrenos de Gualtar, na época natalícia, devido ao desaparecimento de pinheiros. Propõe que o funcionário seja dispensado das suas funções habituais, para ser colocado em exclusivo como guarda nos terrenos. Contém várias anotações manuscritas sobre o processo. Anexa ofício do encarregado do serviço dos guardas da UMinho, informando que funcionário em questão poderia ser dispensado para essa função entre os dias 19 e 24 de dezembro.
Ofício P0.02 GE-113/80
Ofício enviado pelo GEID ao Reitor UMinho sobre os Programas e Planos Gerais das Instalações definitivas da Universidade do Minho. Defende a aplicação de multas por incumprimento contratual ao APR. Informa sobre a insuficiência dos dados remetidos pelo estudo do APR em relação ao estabelecido no caderno de encargos e recomenda a abertura de novo concurso para a elaboração de projetos de ID (1ª fase). Anexa os seguintes documentos: Ofício do GEID P0.02 GE-112/80 ao APR , em 3 de setembro de 1980; Legislação de enquadramento das fases de projeto publicadas no Boletim da Ordem dos Engenheiros, vol.17, nº3, em março de 1972; Ofício GEID P.0.01.09 CE-93/80 ao APR, em 13 de junho de 1980; Memorial da 1ª fase de projeto; Ofício do GEID P.0.01.09 GE-77/80 (3148) ao APR em 19 de maio de 1980.
Ofício P.0.01.09/GE-110/80
Ofício pelo qual o GEID remete ao reitor UMinho cópia dos Programas e Planos Gerais das Instalações Definitivas da UMinho [não estão junto] entregues pelo APR.
Circular- 1/80
Circular dirigida aos responsáveis das unidades e serviços da UMinho, informando que se encontrava no GEID um dossier com o programa de instalações definitivas que estava a ser elaborado pelo APR. Solicita que seja enviado um representante de cada unidade e serviço, a fim de verificarem as áreas que lhes estariam atribuídas até ao dia 21 daquele mês.
Ofício P. 03.00. GE-73/80
Ofício pelo qual se informa da inexistência, no programa que estava a ser trabalhado pelo APR, de fichas bases da instalações de algumas áreas: Ciências de engenharia, Física, Metalomecânica; Produção e Sistemas, que deveriam, pelas respectivas áreas, ser entregues até ao dia 20 seguinte. Anexa fichas tipo a preencher.
Ofício P.0.01.02 GE-64/80
Ofício pelo qual informa da reunião realizada entre o GEID e a Câmara Municipal de Guimarães, sobre os terrenos onde iria ser instalada, em definitivo, a Universidade do Minho naquela cidade.Anexa informação sobre as parcelas de terreno que seriam necessárias, bem como os custos previsíveis para a sua aquisição.
Ofício P 01/100-CV/LM/023/80
Ofício dirigido pelo APR - Atelier de Projectistas Reunidos, ao GEID, solicitando a prorrogação do prazo para a execução do programa e plano geral das instalações definitivas da Universidade do Minho. faz a descrição da forma como decorreram os trabalhos até aquele momento, nomeadamente as dificuldades entretanto surgidas. Pede a prorrogação do prazo para apresentação dos trabalhos, apresentando uma nova calendarização.
Ofício P.0.01.02 GE-67/80
Ofício do GEID sobre a localização dos terrenos para as instalações definitivas da Universidade do Minho. Envia cópia de vários documentos com posições de diferentes entidades sobre o assunto. Anexa: Ofício nº 2811, de 22-04-1980 do Ministério da Administração Interna- Comissão Coordenação da Região Norte; Ofício P.O.01.02. GE-2/79 (A321), do GEID ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães; Ofício da Câmara Municipal de Guimarães nº 1997, de 16-03-79; e ofício GEID P.0.01.02 GE 65/80 de 16 de abril de 1980.
Ofício P.0.01.09 GE 60/80
Ofício do GEID com o ponto de situação dos trabalhos do APR na elaboração do plano e programa geral das instalações definitivas da Universidade do Minho.Contém despacho manuscrito do Reitor.
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