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Data é exactamente 1976-10-09
OU Data de criação é exactamente 1976-10-09
OU Data de emissão é exactamente 1976-10-09
 Ata da Comissão Instaladora nº 96
Ata da Comissão Instaladora nº 96

 Ata da Comissão Instaladora nº 95
Ata da Comissão Instaladora nº 95