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Data é exactamente 1980-08-08
OU Data de criação é exactamente 1980-08-08
OU Data de emissão é exactamente 1980-08-08
 Universidades conferem grau de mestre
Universidades conferem grau de mestre

 Decreto-lei já foi publicado : Grau de mestre vai ser concedido pela Universidade
Decreto-lei já foi publicado : Grau de mestre vai ser concedido pela Universidade

Sobre a publicação em DR do decreto-lei que permite às Universidades conferir o grau de mestre

 Ofício INS 13/16.33 (434)
Ofício INS 13/16.33 (434)

Ofício da Direção Geral do Ensino Superior sobre as zonas de proteção à Universidade do Minho em Braga e Guimarães. Apresenta o entendimento daquela Direção Geral sobre o tema, solicitando informação adicional sobre o assunto. Apresenta ainda algumas diligências que teriam de ser empreendidas neste domínio. Anexa os seguintes documentos: Ofício GEID P.0.02.00 GE-114/80, de 4 de setembro de 1980, sobre a posição da questão dos terrenos para as instalações definitivas; Informação sobre terrenos a expropriar em Guimarães, de 31 de julho de 1980; Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura sobre o tema, o qual inclui planta do terreno; Informação sobre terrenos a expropriar em Braga, de 30 de julho de 1980.