Itens

Oficio RT - 353/80 (8511)
Ofício dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior, sobre expropriações de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e respectivas medidas de proteção. Solicita a publicação em Diário da república da declaração de utilidade pública, uma vez que essa publicação se tornava imprescindível em face da necessidade de avançar para a expropriação de terrenos por via judicial. Contém em anexo várias minutas de despachos e decretos a publicar em Diário da República.

Ofício P.0.01.09 GE-149/80
Ofício dirigido pelo GEID ao Reitor da UMinho sobre a expropriação de terrenos destinados às instalações definitivas da Universidade do Minho e medidas de proteção a aplicar. Envia minuta do ofício a remeter à DGES sobre os projetos de decreto e portarias a publicar em Diário da República sobre esta matéria. Contém em anexo a minuta referida (ofício RT-353/80).